Criado pela Lei nº 6.321/1976, o PAT é uma política governamental que busca incentivar as empresas a oferecerem benefícios de alimentação aos seus funcionários, com a concessão de incentivos fiscais.
Seu principal objetivo é garantir que o trabalhador tenha acesso a uma alimentação saudável e nutritiva, impactando diretamente sua saúde e bem-estar.
De acordo com o portal do Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 21,5 milhões de trabalhadores no Brasil são beneficiados pelo programa, com cerca de 86% deles recebendo até 5 salários mínimos.
Atualmente, cerca de 300 mil empresas no país participam do PAT.
No entanto, uma pesquisa recente revelou que mais de um terço dos trabalhadores estão insatisfeitos com a forma como a alimentação é fornecida.
Neste post, vamos detalhar como garantir que sua empresa cumpra os requisitos do PAT, oferecendo refeições de qualidade nutricional para seus colaboradores.
O que é o Programa de Alimentação do Trabalhador?
O programa foi criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e instituído pela Lei nº 6.321/1976, tendo como foco os trabalhadores que ganham até 5 salários mínimos mensais.
Partindo do princípio que a alimentação influencia diretamente na saúde e bem-estar do ser humano, a criação do programa visa melhorar a qualidade nutricional das refeições dos empregados.
A adesão ao programa é voluntária, ou seja, as empresas não são obrigadas a participar do PAT e poderão aderir somente pessoas jurídicas que tenham em seu quadro pelo menos um colaborador registrado.
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Falar com um EspecialistaDe forma geral, para aderirem ao programa e serem contemplados com os benefícios concedidos, os empregadores devem necessariamente elaborar um plano de alimentação que atenda às normas estabelecidas pelo programa.
Esse plano deverá ser elaborado sob orientação de um (a) nutricionista, que adequará as refeições conforme as necessidades nutricionais dos colaboradores, garantindo a qualidade nutricional.
As empresas também precisam enviar relatórios e documentos ao Ministério do Trabalho e Emprego comprovando que as exigências do PAT estão sendo cumpridas.
Benefícios do cumprimento do PAT
O PAT é um programa governamental que tem como principal benefício garantir que a empresa ofereça uma alimentação saudável e nutritiva ao seu colaborador.
Como resultado, você terá profissionais mais saudáveis, satisfeitos e dispostos, tendo como vantagem um maior engajamento e produtividade de todo o seu time.
Sem contar que empresas que investem no seu capital humano ganham credibilidade no mercado e conseguem reter seus talentos.
O empregador também pode abater do Imposto de Renda todos os custos destinados à alimentação dos colaboradores.
Também ganham isenção de encargos sociais, como a contribuição previdenciária do INSS e do FGTS.
Passos para implementar o PAT nas empresas
Para implementar o PAT, a empresa pode escolher entre três opções para disponibilizar a alimentação para seus colaboradores, que são:
- oferecer vale-refeição (VR) ou vale-alimentação (VA),
- manter um serviço próprio para o preparo das mesmas,
- contratar uma empresa terceirizada para o fornecimento.
Abrimos um parêntese para uma publicação no portal Contábeis, que traz uma pesquisa indicando que 36% dos trabalhadores estão insatisfeitos com vale-alimentação e refeição e um dos motivos é a restrição de aceitação das bandeiras contratadas pelas empresas.
Logo, o preparo no local ou a contratação de uma empresa especializada para o fornecimento passa a ser uma alternativa eficaz.
De modo geral, entre as exigências que as empresas precisam cumprir para implementar o PAT, destacamos:
- oferecer no mínimo uma refeição diária,
- a alimentação precisa ser balanceada e que atenda às necessidades nutricionais dos trabalhadores,
- ter um controle rigoroso da qualidade dos alimentos,
- disponibilizar informações nutricionais sobre as refeições,
- incluir alimentos regionais e sazonais no cardápio.
Todas essas exigências também dizem respeito ao fornecedor dos ingredientes em caso de preparo próprio ou na escolha da empresa terceirizada.
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(Imagens: divulgação)
